Questão
ID 852499Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a Seleção de Locais, a Construção, o Licenciamento, a Operação, a Fiscalização, os Custos, a Indenização, a Responsabilidade Civil e as Garantias Referentes aos Depósitos de Rejeitos Radioativos, e Dá Outras Providências
Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais no que diz respeito especialmente aos aspectos referentes ao transporte, manuseio e armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e proteção radiológica das instalações, sem prejuízo da licença ambiental e das demais licenças legalmente exigíveis, é: