Questão 852319

Direito Constitucional

Questão

ID 852319

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Uma atribuição do controle interno de acordo com a Constituição Federal é:

Alternativa A: aprovar as contas prestadas pelo chefe do poder executivo.
Alternativa B: apreciar para fins de registro os atos de aposentadorias e pensões.
Alternativa C: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Alternativa D: apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa E: aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.