Questão
ID 852229Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a Seleção de Locais, a Construção, o Licenciamento, a Operação, a Fiscalização, os Custos, a Indenização, a Responsabilidade Civil e as Garantias Referentes aos Depósitos de Rejeitos Radioativos, e Dá Outras Providências
Considerando as normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional, são permitidas a instalação e a operação dos seguintes tipos de depósitos de rejeitos radioativos: depósitos iniciais; depósitos intermediários; e depósitos finais. É vedado o recebimento de rejeitos radioativos na forma líquida ou gasosa nos depósitos: