Questão 852228 de Legislação Federal

Questão

ID 852228

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a Prevenção, o Controle e a Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

É proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. A água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a:

Alternativa A: vinte por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível, caso em que os procedimentos para descarga dispensam aprovação por órgão ambiental.
Alternativa B: cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível, caso em que os procedimentos para descarga dispensam aprovação por órgão ambiental.
Alternativa C: cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.
Alternativa D: vinte por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente, mesmo que o navio se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.
Alternativa E: cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se, dentre outras restrições, os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente, mesmo que o navio se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

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Questão 852228

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