Questão
ID 852224Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
São consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “medidas específicas de proteção”, EXCETO:
Legislação Federal
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)