Questão
ID 85221Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo X - da Instrução, Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo, Instrução do Processo Administrativo
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu: