Questão 851928

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 851928

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias — ICMS:

Alternativa A:
Possui função arrecadatória e extrafiscal.
Alternativa B:
Da receita de arrecadação dos Estados com o ICMS, 100% pertencem aos municípios.
Alternativa C:
É de competência exclusiva da União.
Alternativa D:
Sua base de cálculo é o valor da operação nos casos de circulação de mercadoria e na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base de cálculo é o preço do serviço.
Alternativa E:
Por força da Constituição Federal, é cumulativo, ou seja, o imposto debitado na etapa anterior serve como crédito para abater o débito incidente na operação subsequente.