Questão 851897

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 851897

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. A luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), trata-se de conduta

Alternativa A:
atípica, visto que a nomeação para função gratificada, por recair em servidor titular de cargo efetivo, não caracteriza neроtismo.
Alternativa B:
atípica, visto que a lei não qualifica o nepotismo como improbidade.
Alternativa C:
tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa E:
atípica, pois a lei qualifica o nepotismo como improbidade, mas o grau de parentesco em questão não se descrição legal.

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