Questão 851881

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 851881

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PI

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo de membro do MPE/PI depende de autorização prévia do seu Conselho Superior.
Alternativa B:
A Corregedoria-Geral qualifica-se como órgão de execução do MPE/PI.
Alternativa C:
Na hipótese de o chefe do Poder Executivo omitir-se no exercício de seu direito de escolher o procurador-geral de justiça, tomará posse e entrará em exercício, perante o Colégio de Procuradores de Justiça, o membro do MP mais votado na lista tríplice.
Alternativa D:
Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete designar membros do MPE/PI para integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação.
Alternativa E:
Compete ao procurador-geral de justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do MP.