Questão 851880

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 851880

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.
Alternativa B:
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.
Alternativa C:
Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.
Alternativa D:
Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.
Alternativa E:
O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.