Questão 851876

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 851876

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Princípio da Segurança Sanitária

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde.
Alternativa B:
O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.
Alternativa C:
Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios.
Alternativa D:
O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração.
Alternativa E:
O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.