Questão 851868

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 851868

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não incide ICMS sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Alternativa B:
A base de cálculo do ICMS compreende o montante do IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure simultaneamente fato gerador de IPI e de ICMS.
Alternativa C:
Esse imposto é o único tributo incidente sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do Brasil.
Alternativa D:
É facultado ao Senado Federal, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta de seus membros e aprovada por dois terços deles, o estabelecimento das alíquotas mínimas nas operações internas.
Alternativa E:
Incide ICMS sobre as operações de importação e as que destinem mercadorias para o exterior.