Questão 851852

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 851852

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Com relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os direitos individuais homogêneos são indivisíveis, embora seus titulares sejam determinados.
Alternativa B:
Os titulares dos direitos difusos podem ser individualmente determinados.
Alternativa C:
Tanto os interesses difusos quanto os direitos coletivos são de natureza indivisível.
Alternativa D:
Os direitos coletivos correspondem aos direitos metaindividuais, cujos titulares são pessoas indeterminadas.
Alternativa E:
É vedada a investigação de afronta a direitos individuais homogêneos por meio de inquérito civil.