Questão 851851

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 851851

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

A respeito dos direitos coletivos, considerados em sentido amplo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os direitos transindividuais e metaindividuais, direitos coletivos em sentido amplo, abrangem os direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e o individual indisponível.
Alternativa B:
Os bens que integram o patrimônio financeiro do Estado inserem-se no âmbito do interesse público primário.
Alternativa C:
A lei confere exclusividade ao MP na defesa judicial do interesse público primário.
Alternativa D:
O interesse público secundário é protegido pelos denominados direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, pertencentes à sociedade.
Alternativa E:
Em regra, o MP tem legitimidade para a defesa dos interesses público e particular.