Questão 851849

Direito Civil · 2012

Questão

ID 851849

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Herança

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
Alternativa B:
É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
Alternativa C:
Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.
Alternativa D:
No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.
Alternativa E:
É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.