Questão 851848

Direito Civil · 2012

Questão

ID 851848

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos de Gozo ou de Fruição

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.
Alternativa B:
Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.
Alternativa C:
O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.
Alternativa D:
O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.
Alternativa E:
O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.