Questão 851846

Direito Civil · 2012

Questão

ID 851846

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.

Alternativa A:
De acordo com a teoria perte d’une chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.
Alternativa B:
A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.
Alternativa C:
Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.
Alternativa D:
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Alternativa E:
No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.