Questão 851843

Direito Civil · 2012

Questão

ID 851843

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

O nome é um dos atributos da personalidade, mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos desdobramentos de suas relações sociais, ou seja, é por meio do nome que se personifica, se individua e se identifica exteriormente uma pessoa, de forma a impor-lhe direitos e obrigações. A partir desse conceito jurídico, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A viuvez e a mudança de sexo pela via cirúrgica não são motivos suficientes para se autorizar a mudança no nome de pessoa.
Alternativa B:
Em razão do princípio da imutabilidade, não se mostra possível a adição do patronímico de família do padrasto.
Alternativa C:
Para o caso de filho que não conheça e nunca tenha visto a figura do pai e deste não tenha recebido nenhuma assistência moral ou econômica, será lícita a exclusão do patronímico paterno.
Alternativa D:
O pseudônimo não goza de proteção jurídica, mesmo que utilizado para fins lícitos.
Alternativa E:
Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se o cônjuge mantém, ou não, o nome de casado.

Estatísticas Cadernos

Questão 851843

Continue estudando na plataforma