Questão 851826

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 851826

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional
do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de
autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas,
é correto afirmar que

Alternativa A: a negociação é recomendada para solucionar controvérsias
que envolvam relações jurídicas nas quais é importante
a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.
Alternativa B: a mediação é recomendada para os conflitos em que o
Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos
e interesses da sociedade, em razão de sua condição
de representante adequado e legitimado coletivo universal.
Alternativa C: a conciliação é recomendada para resolver controvérsias
relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas
de atuação do Ministério Público como órgão interveniente
e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham
soluções para a resolução de conflitos.
Alternativa D: a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa
entre autor e vítima.
Alternativa E: a procuradoria-geral da República será responsável por
compilar informações sobre a resolução autocompositiva
de conflitos.

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