Questão
ID 851822Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção
que indica a recomendada prática autocompositiva na qual
o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua
condição de representante adequado e legitimado universal
na defesa de direitos e interesses da sociedade.
que indica a recomendada prática autocompositiva na qual
o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua
condição de representante adequado e legitimado universal
na defesa de direitos e interesses da sociedade.