Questão 851804

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 851804

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.

Nessa situação hipotética, a ação penal

Alternativa A: não poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo
da justiça federal a competência para o julgamento.
Alternativa B: poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da
justiça federal a competência para o julgamento.
Alternativa C: prosseguirá, desde que a pessoa física seja novamente incluída
no polo passivo, independentemente do foro.
Alternativa D: poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da
justiça comum a competência para o julgamento.
Alternativa E: não poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo
da justiça comum a competência para o julgamento.

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