Questão
ID 851785Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia