Questão
ID 851784Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Graus de Retroatividade das Normas Constitucionais
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente
editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem
eficácia
editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem
eficácia