Questão 851782

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 851782

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

Alternativa A: não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até
que o STF se pronuncie.
Alternativa B: fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá
efeitos ex tunc.
Alternativa C: surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da
sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo
Senado Federal.
Alternativa D: fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a
inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
Alternativa E: gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo
legal, que será declarado nulo.