Questão 85157

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85157

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio do Estado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico.

Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens de dominicais são os únicos que podem ser usucapidos, mas são considerados inalienáveis.
Alternativa B:
Os bens de uso comum do povo são imprescritíveis e inalienáveis, mas podem ser penhorados no âmbito da execução contra a Fazenda Pública.
Alternativa C:
Apenas os bens dominicais são considerados passíveis de alienação, preenchidos os demais requisitos legais, pois estão desafetados.
Alternativa D:
Os bens de uso comum e os de uso especial podem ser usucapidos, sendo, no entanto, inviável a sua alienação enquanto mantida a respectiva destinação.
Alternativa E:
Somente os bens de uso comum do povo não podem usucapidos, considerando a sua especial afetação.

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