Questão
ID 851453Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos, julgue os itens a seguir.