Questão 851432

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).