Questão 85140

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto à propriedade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:

Alternativa A:
ocupação temporária, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
Alternativa B:
requisição administrativa, sendo certo que Matheus não terá direito à indenização em razão da situação posta de iminente perigo público.
Alternativa C:
requisição administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
Alternativa D:
ocupação temporária, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.
Alternativa E:
limitação administrativa, assegurando-se ao proprietário Matheus indenização em razão do dano concreto à propriedade.

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