Questão 851395

A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe responsável pela licitação.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito da situação antecedente.

Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.