Questão 85123

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
Alternativa B:
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, porém, não serão levados em conta os antecedentes funcionais.
Alternativa C:
A advertência será aplicada no caso de cometimento de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Alternativa D:
A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.
Alternativa E:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.