Questão
ID 851024Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei Nacional de Adoção, os pretendentes à adoção domiciliados no Brasil devem apresentar, entre outros, atestado de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível.