Questão
ID 851023Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.
O Estatuto do Idoso prevê aplicação de multa para os casos de omissão quando o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento de saúde tiver conhecimento de crimes praticados contra idosos em instituições de longa permanência e não comunicar os fatos à autoridade competente.