Questão 85098 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 85098

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Bens de Uso Especial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Caio foi designado para atuar, na qualidade de Juiz Substituto, na Comarca do Município de Eunápolis. Para chegar à municipalidade, Caio percorreu centenas de quilômetros em determinada estrada gerida pela Administração Pública Federal. Registre-se, por fim, que, ao lado da repartição pública onde o referido agente público exercerá as suas funções, há um terreno vazio pertencente ao Estado da Bahia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial. A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade é um bem público de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
Alternativa B:
A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade e o terreno vazio ao lado da repartição pública são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial.
Alternativa C:
O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
Alternativa D:
O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso especial. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.
Alternativa E:
A estrada usada por Caio para chegar à municipalidade, o terreno vazio ao lado da repartição pública e o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis são bens públicos de uso comum do povo.

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Questão 85098

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