Questão
ID 850979Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.