Questão
ID 850700Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades, sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é fundamental propor ações que visem à constituição de cidades sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir.
Na regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano, para se fortalecer a dimensão territorial no planejamento governamental, ações políticas devem ser propostas para que se reconheçam os assentamentos urbanos ilegais, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.