Questão
ID 850683Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) pode substituir, em casos especiais, a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.