Questão
ID 850528Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Parceria Público-privada
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Nos termos da Lei Federal n° 11.079/2004, a parceria público-privada, que pode ocorrer na modalidade patrocinada ou administrativa, tratase de contrato administrativo de