Questão 850523

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 850523

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Forma de Criação e Extinção dos Órgãos Públicos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Possuem personalidade jurídica própria de direito público.
Alternativa B:
São unidades de atuação integrante que compõem a estrutura da administração direta, mas não da administração indireta.
Alternativa C:
A criação e extinção de órgãos públicos devem ser feitas por meio de lei.
Alternativa D:
Como exemplo de órgão colegiado, pode ser citada a Governadoria do Estado.
Alternativa E:
Em decorrência da teoria do órgão, toda atuação do agente público deve ser imputada a ele próprio, e não ao órgão que ele representa.