Questão 850521

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 850521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Alternativa A:
O CNMP é composto por onze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
Os membros do CNMP são nomeados para um mandato de quatro anos.
Alternativa C:
É vedada a recondução dos membros do CNMP.
Alternativa D:
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Alternativa E:
O Presidente do CNMP exercerá a função de Corregedor nacional e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.