Questão 850514

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 850514

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RR

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça que designar e, na falta de designação, pelo mais antigo no cargo.
Alternativa B:
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Alternativa C:
O Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelos cinco Procuradores de Justiça em exercício mais antigos no cargo.
Alternativa D:
Serão cumpridas gratuitamente as requisições feitas pelo Ministério Público às autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
O Procurador-Geral de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.