Questão
ID 850512Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RR
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a