Questão 85050

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85050

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Sobre o poder de polícia administrativa, analise a seguinte situação: Um estabelecimento comercial foi autuado por emissão de poluição sonora acima dos níveis estabelecidos pela legislação municipal. O responsável questionou a precisão das medições realizadas e solicitou a anulação da multa, argumentando que os equipamentos utilizados não estavam devidamente calibrados. Qual seria o procedimento administrativo mais adequado?

Alternativa A:
Suspender a aplicação da multa até que seja realizada nova medição, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
Revisar o processo administrativo, analisando as evidências técnicas e validando ou não as medições realizadas, antes de decidir pela manutenção ou anulação da penalidade.
Alternativa C:
Indeferir o pedido de anulação, considerando que a fiscalização foi conduzida por agentes habilitados e com base em normas regulamentares.
Alternativa D:
Substituir a multa por uma advertência, permitindo ao estabelecimento realizar adequações e evitar novas infrações.
Alternativa E:
Encaminhar o caso para análise de um órgão técnico externo, suspendendo temporariamente a aplicação da penalidade.

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