Questão 850410

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 850410

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obra

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O acionista de uma empresa pretende participar da licitação da execução de obra, sendo que a empresa em que ele é acionista foi responsável pela execução do projeto executivo. Para esse critério, considerando a Lei nº 8.666/1993, o referido acionista

Alternativa A:
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 5% do capital da empresa.
Alternativa B:
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 7,5% do capital da empresa.
Alternativa C:
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 10% do capital da empresa.
Alternativa D:
poderá participar da licitação desde que não seja detentor de mais de 15% do capital da empresa.
Alternativa E:
está impedido de participar da licitação em qualquer hipótese.

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