Questão 850409

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 850409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Tiago é promotor de justiça em uma comarca do Estado de Roraima e alguns colegas mencionaram que haveria sua remoção para outra localidade sem seu consentimento. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa hipótese de remoção de procurador do Ministério Público.

Alternativa A:
Por motivo de interesse do órgão colegiado competente, mediante votação e aprovação pela maioria simples dos seus membros, podendo recorrer da decisão.
Alternativa B:
Por motivo de interesse próprio quando atingir mais de cinco anos de exercício na mesma localidade, mediante concurso interno.
Alternativa C:
Por motivo de interesse público, com decisão fundamentada do Procurador Geral do Estado.
Alternativa D:
Por motivo de interesse próprio, dependendo da autorização através de votação da maioria simples do órgão colegiado competente.
Alternativa E:
Por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

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