Questão 850404

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 850404

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O consentimento para tratamento dos dados deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Alternativa B:
Considera-se anonimização a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Alternativa C:
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
O órgão de pesquisa é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
Alternativa E:
De acordo com o princípio da necessidade, deverá ser observada a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto do tratamento.