Questão 850384

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 850384

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.625/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Superior do Ministério Público.

Alternativa A:
A remoção e a promoção voluntária por antiguidade e por merecimento independem de prévia manifestação do interessado, sendo aprovado pelo Conselho Superior.
Alternativa B:
O Conselho Superior terá como membro nato o Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça com maior antiguidade de carreira.
Alternativa C:
São elegíveis para integrar o Conselho Superior somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
Alternativa D:
Compete ao referido Conselho Superior determinar por voto de um terço de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público.
Alternativa E:
É competência do Conselho Superior eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

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