Questão
ID 850377Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RR
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações), assinale a alternativa que representa um dos casos em que um membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.