Questão 85036

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 85036

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - dos Deveres, Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Acerca do regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo codependentes entre si.
Alternativa B:
O servidor público que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, será punido com a pena de demissão.
Alternativa C:
O servidor responderá em conjunto com a Fazenda Pública, na mesma ação judicial, quando se tratar de dano causado a terceiros.
Alternativa D:
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, inclusive além do valor da herança recebida, se for o caso.
Alternativa E:
O servidor público que praticar conduta escandalosa no âmbito da repartição pública pode ser punido com a pena de demissão.