Questão
ID 85032Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil por Omissão, Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.