Questão 850301

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 850301

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Para a concessão florestal, exige-se

Alternativa A:
da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de débitos inscritos na dívida ativa pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama por prática de infração ambiental.
Alternativa B:
a indicação individuada, pela licitante, de pessoa jurídica que eventualmente venha a receber subconcessão.
Alternativa C:
da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de condenação, provisória ou definitiva, por crime ambiental.
Alternativa D:
a previsão em edital se a concessão se dará a título gratuito ou oneroso.